Desesperadamente à procura de investimento estrangeiro o Governo de Filipe Jacinto Nyusi decidiu fundir as três instituições públicas que até à data se encarregavam da atracção de investidores numa clara tentativa de tornar mais fácil o início de negócios em Moçambique para pequenas e médias empresas. Esta decisão acontece poucos dias após a publicação do relatório anual do Banco Mundial sobre a facilidade de se fazer negócios ao redor do mundo, o "Doing Business" 2017, onde o nosso País regrediu quatro posições devido, entre outras razões, ao aumento das taxas nos notários e a corrupção na Autoridade Tributária.
A Agência para a Promoção de Investimento e Exportações(APIEX) é uma instituição pública que resulta da fusão do Centro de Promoção de Investimentos (CPI), Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado (GAZETA) e do Instituto para a Promoção de Exportações (IPEX).
“É uma instituição pública que tem por objeto a promoção e facilitação de investimento, aglutinando de forma integrada as acções de promoção do investimento público, privado e as exportações", disse nesta terça-feira(01) o porta-voz do Governo, Mouzinho Saíde, durante um briefing a imprensa, no final da 37ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Oficialmente, segundo Saíde, a criação da APIEX, tutelada pelo Ministério da Indústria e Comércio, tem em vista garantir maior alinhamento com os objectivos e metas do Executivo em matéria de desenvolvimento e promoção de investimento e exportações; criar sinergias entre as entidades directamente envolvidas e responsáveis pelo posicionamento do ambiente de investimento e negócios no país, fortalecimento das relações com investidores, operadores do comércio externo e criação de um único ponto focal para a comunicação?, explicou.
O porta-voz do Governo apontou como atribuições propostas para a nova instituição o desenvolvimento e implementação de acções com vista a promoção e gestão de processos de realização de investimentos privados e públicos, de origem nacional e estrangeiro, bem como a criação, desenvolvimento e gestão das zonas económicas especiais, zonas francas industriais e a promoção de exportações nacionais.
Moçambique necessita de lidar efectivamente com a corrupção e o tráfico na Autoridade Tributária
Ironicamente esta decisão do Executivo de Nyusi acontece poucos dias após a publicação do “Doing Business 2017: Igualdade de Oportunidades Para Todos”, o relatório anual do Grupo do Banco Mundial, que revela que as decisões políticas do Governo dificultaram ainda mais a possibilidade de se iniciar um negócio em Moçambique, quer seja para investidores estrangeiros ou mesmo para os moçambicanos.
“As decisões dos Governos têm um impacto importante nas operações diárias das pequenas e médias empresas, e regulações restritivas e onerosas podem consumir a energia dos empreendedores e dificultar a inovação e o desenvolvimento das empresas. Por esta razão o “Doing Business coleta dados a respeito das regulações de negócios, para incentivar a introdução de regulações eficientes, acessíveis e simples” afirmou em comunicado Augusto Lopez-Claros, Diretor do Grupo de Indicadores Globais do Banco Mundial, que produz o relatório.
A última edição do relatório desta instituição de Bretton Woods informa que “um número inédito de 137 economias adoptou importantes reformas que facilitaram a abertura e as atividades das pequenas e médias empresas (...) mais de 75% das 283 reformas no ano passado foram realizadas por países em desenvolvimento, com a região da África Subsaariana contando mais de um quarto de todas as reformas no mundo” porém a chamada “Pérola do Índico” não é um desses países.
Um dos quesitos destacados pelo “Doing Business 2017” está relacionado com a Autoridade Tributária que apesar das imensas reformas que tem realizado, desde 1995, ainda precisa de melhorar a sua actuação. “Apesar de progressos consideráveis, Moçambique ainda necessita de desenvolver as tecnologias de informação que possui para lidar efectivamente com a corrupção e o tráfico”, pode-se ler no relatório do Banco Mundial.
A título ilustrativo com alguma frequência a Autoridade Tributária reporta a apreensão de mercadoria contrabandeada todavia quando esta já está em território nacional, não ficando claro como esses itens conseguiram passar pelo seu pessoal e pelos mecanismos electrónicos de fiscalização existentes nas várias fronteiras.
Aliás a contra-parte sul-africana tem apreendido mercadorias ilegais e até dinheiro após este cruzar as nossas fronteiras. Até mesmo para a Ásia continuam a ser traficados troféus de caça furtiva, em quantidades assinaláveis, em vários casos até por via aérea, sem que se descubra como passaram pelos scanners e agentes alfandegários.
“Regras simples e transparentes são um sinal de respeito de um Governo pelos seus cidadãos”
O início de uma actividade empresarial também ficou mais difícil no nosso País, de acordo com relatório do Banco Mundial, continuam a ser necessários pelo menos dez procedimentos para o registos de uma empresas, um processo que continua a demorar uma média de 19 dias e as taxas de registos notariais aumentaram.
O “Doing Business 2017” refere que ficou um pouco mais difícil, e mais caro (ainda antes do aumento desta semana) ter acesso a electricidade, o registo de propriedade e o acesso ao crédito também ficaram mais difíceis, a protecção dos investidores minoritários também degradou-se assim como o cumprimento de contratos.
“Regras simples e transparentes são um sinal de respeito de um Governo pelos seus cidadãos. Elas têm um impacto direto na economia, ao estimular o empreendedorismo, a igualdade de género e o respeito ao Estado de direito,” disse em comunicado Paul Romer, Economista sénior e vice-Presidente sénior do Banco Mundial. “Contudo, não deveríamos nos esquecer de que um tratamento respeitoso aos cidadãos é uma necessidade em si, e que Governos que falharem neste aspecto perderão a sua capacidade de liderança”.
A Nova Zelândia ocupa o primeiro lugar na classificação global do “Doing Business 2017” em termos da facilidade de se fazer negócios.
“De acordo com pesquisas mencionadas no relatório, um melhor desempenho no Doing Business é associado a níveis mais baixos de desigualdade económica, o que contribui para a redução da pobreza e para um crescimento equitativo”, constata um comunicado de imprensa do Banco Mundial.
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