A Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, condiciona a sua participação nas eleições autárquicas de 2018 à aprovação, pela Assembleia da República (AR), do pacote legislativo atinente à descentralização. Contudo, a presidente deste órgão legislativo e fiscalizador do Executivo, entende que o processo em causa não pode gerar disputa de protagonismo político, devendo trazer soluções para os problemas com que o povo se debate.
Ivone Soares, chefe da bancada parlamentar daquela formação política, aproveitou a abertura da V Sessão Ordinária do Parlamento, na segunda-feira (27), para divulgar as ideias do seu partido sobre a propagandeada descentralização.
Acto contínuo, ela avisou que “nós, Renamo, queremos participar das eleições autárquicas de 2018 já com o pacote legislativo atinente à descentralização aprovado por esta Casa do Povo. As eleições permitem que o povo escolha os governantes e “é nossa pretensão promover a boa governação e acabar com o clientelismo que se tem vivido em Moçambique”.
No seu estilo habitual e característico, a deputada disse que a “Perdiz” está comprometida com a paz e espera que desta vez o Governo esteja a ser genuíno e sincero nas negociações.
Para Ivone Soares, o país encontra-se num estado de marasmo político e socioeconómico e precisa de sair disso. “(...) Devemos sair da actual situação onde os interesses do país (que exigem respostas rápidas) são ultrapassados pelos interesses partidários que acabam bloqueando tudo em defesa das posições do sistema governativo ora em vigor”.
É desejo dos moçambicanos, segundo disse a parlamentar, que o diálogo em curso, produza entendimentos sobre a descentralização e questões de defesa e segurança de modo que nesta V Sessão Ordinária da AR seja transformados em leis.
“Gostaríamos que, com muita seriedade e rapidez, esta Casa do Povo, ainda neste primeiro trimestre, aprovasse o pacote legislativo sobre a descentralização e sobre as questões de defesa e segurança”, afirmou Ivone Soares.
A Renamo disse ainda que acredita que a descentralização irá permitir que as províncias sejam administradas directamente pelos governadores que elas próprias vão eleger, aproximando a democracia dos eleitores.
“A descentralização vem concretizar o exercício democrático de eleição dos dirigentes até ao nível local” e neste âmbito “há serviços que serão dirigidos a nível central para garantir a unicidade do Estado”.
A nível da Polícia da República de Moçambique (PRM), explicou a deputada, “teremos uma Polícia Provincial com a responsabilidade de manter a segurança da população na província. Haverá colaboração entre a Polícia local e a central que se responsabilizará pelos crimes mais graves, ao passo que a Polícia da Província, que será constituída ao nível da mesma, irá ocupar-se da protecção da população da província e de casos de dimensão provincial”, disse Ivone Soares.
Num outro desenvolvimento, a parlamentar disse que as comunidades não devem continuar a ver a Polícia como uma ameaça à sua segurança e integridade, mas sim, como fonte e garante da ordem, tranquilidade e segurança públicas.
Na óptica da presidente da AR, Verónica Macamo, a reflexão sobre a descentralização, “longe de se confinar a disputa de protagonismos políticos, deve ser uma oportunidade para trazer soluções ganhadoras, eficazes e eficientes para o desenvolvimento do país e bem-estar dos moçambicano”.
Filipe Nyusi convida embaixadores para o dialogo políticos
Enquanto nada de concreto sobre a descentralização surge e é aprovado, o Presidente Filipe Nyusi convidou sete embaixadores acreditados em Maputo e o representante da União Europeia para integrarem o Grupo de Contato para o apoio ao diálogo para a paz, informou a Presidência da República, através de um comunicado.
Trata-se do Embaixador da Federação Suíça (Presidente do Grupo), o Embaixador dos Estados Unidos da América (Co-Presidente), o Embaixador da República Popular da China, o Embaixador do Reino da Noruega, o Alto-Comissário da República do Botswana, a Alta Comissária do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Chefe da Missão da União Europeia em Moçambique.
"Este Grupo de Trabalho, cujas atividades terão início ainda esta semana, juntar-se-á às comissões de trabalho constituídas por entidades nacionais já designadas pelo Presidente da República e pelo presidente da Renamo [Afonso Dhlakama] que juntos prosseguirão em busca da paz efetiva e definitiva, tendo como mandato debruçarem-se sobre questões militares e de descentralização", explica o documento.
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