Moçambique tem cerca de 1,4 milhão de crianças que desempenham actividades laborais e auferem uma remuneração abaixo do salário mínimo praticado no País, apurou um estudo realizado entre 2014 e 2016 pela Universidade Eduardo Mondlane para o Governo.
“A criança tem de ser protegida. É por isso que todos os países signatários (das convenções da Organização Internacional do Trabalho e da Organização das Nações Unidas) têm de definir uma lista dos trabalhos considerados perigosos porque põem em causa o seu desenvolvimento físico, mental etc” disse Vitória Diogo, ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social durante o lançamento do processo de elaboração de uma lista dos trabalhos perigosos para a criança em Moçambique.
A elaboração desta lista, que tem a parceria da Organização Internacional do Trabalho(OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), está prevista na Convenção 138, de 1972, da OIT, sobre a Idade Mínima no Acesso ao Emprego, bem como da Convenção 182, de 1999, sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil, de que Moçambique é signatário, e culminará com a aprovação de um plano de combate contra as piores formas de exploração da mão-de-obra infantil.
“Não podemos continuar indiferentes a esta realidade. O estudo encomendado pelo Governo no ano passado demonstrou que há milhares de crianças envolvidas em sectores considerados impróprios, tais como o mineiro, transporte de carga pesada, para além de estarem a ser exploradas sexualmente”, considerou Marcoluigi Corsi, representante da UNICEF em Moçambique, que apontou a pobreza como uma das causas deste fenómeno, e que dificulta o seu combate.
Segundo os dados apurados pelo estudo citado, “44% das crianças e adolescentes inquiridos consideraram o comércio informal como áreas-foco de concentração de trabalho infantil, 14% dos inquiridos trabalha para ajudar na renda das famílias. Aproximadamente 12% dos entrevistados são trabalhadores nas casas nocturnas de pasto. Estão envolvidos nos trabalhos da agricultura familiar 11% das crianças e adolescentes entrevistados. Estão envolvidos nas actividades piscatórias e domésticas aproximadamente 6% e 5%, respectivamente, dos inquiridos nesta pesquisa”.
Em Moçambique a idade mínima para trabalhar são 18 anos de idade porém, excepcionalmente a Lei do Trabalho permite que crianças com 15 anos de idade possam desenvolver actividades laborais.
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