O número de cidadãos a contas com as autoridades judiciais em Moçambique cresceu em 2.979 casos, ao passar de 15.203, em 2015, para 18.182, em 2016. Ou seja, o crónico problemas de superlotação dos estabelecimentos penitenciários prevalece sem fim à vista e há violação dos direitos humanos dos detidos nos postos administrativos onde não existem celas nos postos policiais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconhece a situação e diz que se concluiu a construção e reabilitação de alguns estabelecimentos penitenciários em certos distritos, mas é preciso erguer mais infra-estruturas de raiz nos pontos onde ainda não existem, de modo que os detidos tenham melhores condições.
A cidade e províncias de Maputo (2.442), Nampula (2.529), Manica (1.599), Zambézia (1.027) e Gaza (898) são as que têm maior número de condenados.
A instituição do Estado refere ainda que o novo Código Penal, ao introduzir medidas e penas alternativas à prisão aliviou a superlotação das cadeias, mas persistem desafios na implementação destas mesmas medidas.
Neste contexto, é imperiosa a aprovação do Código de Processo Penal e de Execução de Penas, já em apreciação na Assembleia da República (AR), para tornar efectivo o processo das penas alternativas à prisão.
A guardiã da legalidade, Beatriz Buchili, disse, na quarta-feira (19), durante a apresentação do informe anual sobre o estado da justiça, ao Parlamento, que está preocupada com “a fragilidade do controlo penal e de segurança nos estabelecimentos penitenciários”, o que concorre para a facilidade de fuga dos reclusos.
Para além do envolvimento de determinados membros de direcção na facilitação da evasão dos presos, como é o caso do que aconteceu no Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo, há também participação de reclusos.
Estes últimos não só cometem crimes dentro das celas e organizam e coordenam outro actos ilícitos, como igualmente introduzem objectos e produtos proibidos, tais como telemóveis, armas brancas, drogas e bebidas alcoólicas.
“Urge reforçar a segurança com sistemas de videovigilância e rasteio de sinais de telemóveis (...)”, disse a procuradora.
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