A Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal Africano de Apelação confirmou, quinta-feira, em Dakar, no Senegal, a pena de prisão perpétua proferida contra o antigo líder tchadiano, Hissein Habré, no seu julgamento em primeira instância.
O antigo Presidente tchadiano foi definitivamente inculpado de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e torturas no termo do seu julgamento em recurso cujas audiências decorreram de 9 a 12 de Janeiro de 2017.
Os seus advogados defenderam a sua absolvição pura e simples, considerando que a condenação do seu cliente em primeira instância não se baseou em nenhum elemento probante.
Contudo, o réu foi absolvido da acusação de violação direta contra Hadidja Hassane Zidane, prisioneira sob o regime Habré que, durante o seu testemunho no tribunal, acusou o antigo Presidente tchadiano de a ter violado pessoalmente.
Os juízes condenaram igualmente Habré a pagar 85 biliões e 290 milhões de francos CFA às partes civis, num total de sete mil e 396 vítimas identificadas pelo tribunal como beneficiárias destas reparações. A Câmara Extraordinária ordenou o confisco de todos os bens de Hissein Habré, e decidiu criar um fundo de indemnização das vítimas.
Os Estados-membros e parceiros internacionais foram convidados a contribuir para melhorar este fundo para a indemnização das partes civis. A decisão divulgada quinta-feira não é suscetível de recurso. Pôs termo ao julgamento de Habré cujas audiências em primeira instância foram abertas a 20 de julho de 2016.
O antigo Presidente tchadiano, que rejeitou a legitimidade do tribunal especial criado pela União Africana para o julgar, recusou-se a comparecer para o seu julgamento em recurso.
Hissein Habré está encarcerado numa prisão de Dakar desde 02 de julho de 2013. A Justiça declarou-o como o principal responsável pela morte de cerca de quarenta mil pessoas durante o seu regime de 1982 a 1990.
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