As instituições que detêm cerca de 60% dos “Mozambique 2023 Eurobonds” sugerem ao Governo de Filipe Nyusi repudiar as Garantias emitidas à favor dos empréstimos da Proindicus e da MAM e também encerrar as três empresas estatais. Acontece que a Kroll detectou “discrepâncias (…) em relação à utilização efectiva do montante de 500 milhões USD do empréstimo” da EMATUM - justamente a dívida que em Abril de 2016 foi transformada nos “Mozambique 2023 Eurobonds”, que são os títulos de dívida pública moçambicana em moeda estrangeira – que, alegadamente, foi utilizado “para adquirir equipamento militar” alocado em 2014 ao Ministério da Defesa, na altura tutelado pelo actual Presidente de Moçambique.
O maior grupo de investidores dos “Mozambique 2023 Eurobonds”, que se agruparam negociar com o Estado moçambicano no Global Group of Mozambique Bondholders (GGMB), manifestaram nesta quinta-feira(29) o seu agrado com a divulgação do sumário executivo da Auditoria realizada pela Kroll para a PGR.
“O sumário contribui para aumentar a transparência fiscal, que é do interesse de Moçambique para continuar a participar do mercado internacional de títulos de dívida pública, e no interesse de todos os legítimos investidores”, afirma o GGMB em comunicado de imprensa recebido pelo @Verdade.
“Levando em consideração o relatório da Kroll, assim como os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito à dívida pública e as constatações do Tribunal Administrativo, é evidente que não existem bases – na lei moçambicana ou inglesa – para o Governo de Moçambique honrar as supostas Garantias emitidas para os empréstimos da Proindicus e MAM” concluem os Global Group of Mozambique Bondholders. Além disso os investidores sugerem ao Executivo de Filipe Nyusi “o não cumprimento das supostas Garantias e a liquidação da Proindicus, MAM e EMATUM porque é a reestruturação que deve acontecer para limpar o sistema, isolar as contas governamentais de outros passivos e restaurar o acesso de Moçambique a financiamento externo a baixo custo”.
No comunicado recebido pelo @Verdade este grupo de investidores consideram “inquestionável a legalidade” dos “Mozambique 2023 Eurobonds” que detêm pois foram aprovados pela Assembleia da República.
António Carlos do Rosário recusou-se fornecer documentos de como foram gastos os 500 milhões de dólares da EMATUM
Todavia, “A Auditoria Independente determinou que existem inconsistências entre as explicações fornecidas pelo Indivíduo A (Nota do editor: António Carlos do Rosário), pelo Ministério da Defesa e pela Empresa Contratada (Nota do editor: Grupo Privinvest) relativamente à utilização efectiva do montante de 500 milhões de dólares do montante do empréstimo”.
“Inicialmente, a Kroll foi informada pelo Ministério das Finanças que 500 milhões de dólares do empréstimo da EMATUM foram integrados no orçamento nacional de 2014. O Posição H (Nota do editor: Ministro da Economia e Finanças), Indivíduo H (Nota do editor: Adriano Maleiane), informou a à Kroll de que a transferência ocorreu em 2013, durante as negociações da proposta de orçamento para 2014. Inicialmente, apenas 350 milhões de dólares do empréstimo foram transferidos, sendo que o montante remanescente de 150 milhões de dólares, foi alocado em data posterior”, pode-se ler no sumário executivo tornado público pela Procuradoria-Geral da República(PGR).
Porém a Kroll, citando um documento do Fundo Monetário Internacional, constata que “o Governo de Moçambique garantiu um título emitido em 2013 pela EMATUM para financiar a aquisição de embarcações de pesca de atum e equipamento de segurança marítima. O documento afirma que posteriormente 500 milhões de dólares foram incorporados no orçamento do Estado para equipamento de segurança marítima e se tornou dívida pública sob responsabilidade do Tesouro”.
Acontece que “o Ministério das Finanças não conseguiu confirmar à Kroll qualquer detalhe sobre equipamento de segurança marítima que foi efetivamente incluído na alocação dos 500 milhões de dólares, nem se a transferência de responsabilidade foi realmente concluída”.
Entretanto António Carlos do Rosário, Presidente do Conselho de Administração da EMATUM, “afirmou à Kroll que os 500 milhões de dólares do montante do empréstimo foram utilizados para adquirir equipamento militar. A Kroll questionou em diversas ocasiões o Indivíduo A (Nota do editor: António Carlos do Rosário) sobre como teria sido utilizado o montante do empréstimo pelo Ministério da Defesa. Por sua vez, o Indivíduo A declarou em diversas ocasiões que as informações financeiras e a documentação de suporte de qualquer despesa militar confidencial estão fora do âmbito da Auditoria Independente. O Indivíduo A afirmou ainda que se tratava de informação confidencial pertencente ao SISE”.
“O Indivíduo A, forneceu à Kroll, para suporte adicional desta declaração o rascunho de uma carta não assinada, datada de 5 de Dezembro de 2016, supostamente do Indivíduo I (Nota do editor: Atanásio N?Tumuke), Posição I (Nota do editor: Ministro da Defesa). A carta declarava que:
Para todos os devidos efeitos legais e subsequentes, confirmamos que o Ministério da Defesa da República de Moçambique recebeu, no âmbito do ’projecto EMATUM’, equipamento militar equivalente a USD 500.000,00 [sic] (Quinhentos milhões de dólares americanos)27, com vista ao reforço da capacidade de protecção da soberania, integridade territorial e inviolabilidade das fronteiras nacionais”.
Ademais a empresa de consultoria contratada pela PGR, “reuniu-se com o Posição I para discutir o rascunho da carta. O Posição I explicou à Kroll que tinha conhecimento do rascunho da carta, mas que se recusara a assiná-la, já que não sabia se tinha sido fornecido algum equipamento militar ao Ministério da Defesa”.
Kroll conclui que 500 milhões de dólares “permanecem sem explicação”
De acordo com o sumário da Auditoria o Grupo Privinvest, que alegadamente forneceu os bens adquiridos com os 500 milhões de dólares, “afirmou categoricamente à Kroll que os bens entregues à EMATUM estavam em conformidade com o contrato de fornecimento e, especificamente, que não foram fornecidas armas”.
“A Kroll solicitou mais informações sobre o equipamento militar que teria sido adquirido para o Ministério da Defesa ao Posição E (Nota do editor: ex-director dos SISE), Indivíduo E (Nota do editor: Gregório Leão), e ao Posição F (Nota do editor: actual director dos SISE), Indivíduo F (Nota do editor: Lagos Lidimo). O Indivíduo E afirmou que o SISE não pode fornecer esta informação à Kroll. O Indivíduo F informou a Kroll de que não lhe foi fornecido qualquer registo relacionado com as Empresas de Moçambique desde que assumiu o cargo”, revela o sumário da Auditoria.
A experiente firma de consultoria declara que “Para verificar como foram efectivamente alocados os 500 milhões de dólares do montante do empréstimo, é necessário que seja acordado um enquadramento que preserve a confidencialidade das informações relevantes ou que as partes envolvidas renunciem à confidencialidade. Tal permitirá que seja fornecida à Kroll documentação adicional da Empresa Contratada explicando a estrutura de fixação de preços do contrato da EMATUM, sem violar os termos do contrato”.
Posto estes factos a Kroll concluiu que, “Até que as inconsistências sejam resolvidas e que seja fornecida documentação satisfatória, pelo menos 500 milhões de dólares dos gastos de natureza sensível permanecem sem explicação”.
Ex-ministro da Defesa que terá recebido os bens comprados com os 500 milhões de dólares não foi inquirido pela Kroll
É no entanto notável que ao longo da Auditoria, a julgar pelo sumário divulgado pela PGR, a Kroll não tenha inquirido o ministro da Defesa Nacional da altura em que os bens foram alegadamente adquiridos pela EMATUM e entregues ao exército, Filipe Jacinto Nyusi.
Investigações do @Verdade revelaram em Outubro de 2016 que o então titular da Defesa, Filipe Jacinto Nyusi, tinha de estar a par da criação da Proindicus, a empresa mãe de todas as dívidas, pois a Sociedade Anónima é participada pelo Ministério, além disso o contrato para o empréstimo banco Credit Suisse foi assinado por Eugénio Henrique Zitha Matlaba, assessor do ministro da Defesa.
Aliás o antigo Presidente de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, declarou à CPI da dívida pública que “a Proindicus, SA é uma empresa das Forças de Defesa e Segurança (FDS), tendo como principal objectivo a protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique”, ora as FDS são também tuteladas pelo Ministério da Defesa.
Paradoxalmente Filipe Jacinto Nyusi, actualmente o Presidente de Moçambique, é provavelmente a única pessoa com autoridade para repudiar as Garantias emitidas, violando a Constituição e as leis orçamentais, para os empréstimos da Proindicus, EMATUM e MAM.
Todavia o Chefe de Estado tem agido no sentido de justamente paga-las, inclusivamente a pedido do seu Governo a Assembleia da República já aprovou a inscrição das dívidas da Proindicus e da MAM na Conta Geral do Estado de 2015, um acto que as torna em dívida pública.
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